Conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 28/08/2017, através do Ato COTEPE/ICMS 48, de 24/08/2017, modificações foram efetuadas no Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD.

Especificamente sobre o tema Bloco K, as seguintes modificações foram efetuadas:

1)      Criação do registro K290 – Produção Conjunta – Ordem de Produção;

2)      Criação do registro K291 – Produção Conjunta – Itens Produzidos;

3)      Criação do registro K292 – Produção Conjunta – Insumos Consumidos;

4)      Criação do registro K300 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada Por Terceiros;

5)      Criação do registro K301 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada Por Terceiros – Itens Produzidos;

6)      Criação do registro K302 – Produção Conjunta – Industrialização Efetuada Por Terceiros – Itens Consumidos;

7)      Alteração no layout do registro K270 – Correção de Apontamento dos Registros K210, K220, K230, K250, K260, K291, K292, K301 e K302, com a finalidade de tratar os novos registros criados, acima citados.

Para o Fisco, o conceito de Produção Conjunta é entendido como “a produção de mais de um produto resultante a partir do consumo de um ou mais insumos em um mesmo processo”. Deve ser informado a produção acabada de produto em processo (tipo 03 – campo TIPO_ITEM do registro 0200) e produto acabado (tipo 04 – campo TIPO_ITEM do registro 0200), originados da produção conjunta, inclusive daquele industrializado para terceiro por encomenda. O produto resultante é classificado como tipo 03 – produto em processo, quando não estiver pronto para ser comercializado, mas estiver pronto para ser consumido em outra fase de produção, e como tipo 04 – produto acabado, quando estiver pronto para ser comercializado.

 

As alterações acima citadas entram em vigor a partir de janeiro de 2019.

Fontes:

1)      Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS/IPI Versão 2.0.21 (atualização: 22/08/2017), disponível em: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2322

2)       Ato COTEPE/ICMS 48, de 24 de agosto de 2017, disponível em: https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/atos/2017/ato-cotepe-icms-48-17

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