O termo compliance é largamente utilizado no meio corporativo e significa “cumprir uma norma”, ou seja, agir de acordo com uma regra. Basicamente é o conjunto de disciplinas necessárias para cumprir normas legais e regras estabelecidas para as atividades corporativas, se valendo de controles e analises, afim de garantir a integridade e longevidade do negócio.

Na área tributária, esses controles são ainda mais necessários, já que o Fisco tem investido fortemente em tecnologias e desenvolvido ferramentas que lhe permitem ser eficaz na análise e no monitoramento das operações dos contribuintes.

Os controles de dados da Receita Federal do Brasil (RFB) detêm excelente qualidade de processamento, inclusive com uso do advento da inteligência artificial.

Com todo esse arsenal tecnológico de cruzamento de dados, a Receita Federal consegue em tempo real identificar irregularidades fiscais, uma vez que no momento da ocorrência do fato gerador do tributo, por exemplo a emissão da nota fiscal, a informação já é armazenada na base de dados do Fisco.

Através do SPED, o Fisco criou malhas fiscais, que nada mais são, do que contradições encontradas entre as informações declaradas pelo o contribuinte e a informação que consta no banco de dados da Receita Federal. Significa que, quando alguma declaração é selecionada pela Receita, foi através de padrões de incoerência de dados.

A partir da entrada em vigência do projeto SPED, em 2007, a competência do tratamento das informações, deixou de ser do Fisco e passou a ser do contribuinte.

Desta forma, a obrigação de tratar as informações, garantindo sua qualidade, integridade e isonomia, refletindo a realidade dos processos da empresa, recaiu sobre o contribuinte.

Com o recebimento da informação já tratada, fica a cargo do Fisco se focar na identificação de possíveis passivos fiscais praticados pelas empresas. Ocorre que hoje o contribuinte ainda se preocupa muito mais com o cumprimento do prazo da obrigação acessória, do que com a qualidade das informações prestadas.

Essa prática tem levado o Fisco a gerar muitos autos de infração. Colocando em xeque o profissional contábil e planejamento tributário.

departamento fiscal das empresas não deve apenas cumprir as obrigações tributárias dentro do prazo. No mundo pós SPED, é essencial garantir constantemente a qualidade e a manutenção das informações, gerando dados corretos, assim evitando autuações.

O compliance tributário além de necessário no universo SPED, resulta em uma real economia para as empresas, sem a preocupação com posteriores complicações tributárias. Porém para este clico ocorrer corretamente, deve haver investimento e processos íntegros na área fiscal das empresas. Seja tendo bons e atualizados contadores, ou evitando setores com quadros inflados de funcionários, como também a falta de boas ferramentas para o processamento da informação e a eliminação de processos manuais.

Estatísticas de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF). Mostram o percentual por região, da distribuição das comunicações de ilícitos a empresas e pessoas, efetuadas até julho de 2017.

Distribuição das comunicações recebidas

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Essas estatísticas são fruto do cruzamento de dados, efetuado em cima de informações recebidas pelos sistemas do governo, dentre eles o SPED.

Além dos módulos do SPED, a base do governo é alimentada por outras inúmeras obrigações acessórias. Controles sobre impostos como, ICMS, IPI, ISS e operações de “lavagem” ou ocultações de bens, direitos e valores. Que dão ao Fisco uma base gigantesca para a identificação de todo tipo de operação de natureza ilícita.

Por exemplo o módulo EFD do SPED, conforme Duarte;

“A EFD representa toda a movimentação de entrada, saída e inventário de mercadorias e serviços, além da apuração do ICMS e IPI”. (DUARTE, 2008, p. 118).

Já o COAF através de outros controles exemplifica, que as informações encaminhadas pelos setores obrigados pela Lei nº 9.613, de 1998, são recebidas pelos seu Sistema de Controle de Atividades Financeiras – SISCOAF, que programado com regras de inteligência e parâmetros de cruzamento de dados, efetua eletronicamente, uma análise sistêmica e distribui as comunicações que deverão ser tratadas individualmente.

Ainda segundo o COAF, as informações recebidas e as análises realizadas são armazenadas no próprio SISCOAF, o que possibilita a construção de uma base de dados com volume crescente de informações, utilizadas como subsídios para a realização das análises subsequentes. Como a troca de informações com outros sistemas de controle do Governo.

Por outro lado, não é somente o Fisco que se beneficia com a agilidade do transito da informação. Por exemplo, através do módulo da NF-e, o contribuinte pode agilizar seus processos com a recepção antecipada da informação.

Este tipo de processamento da informação dá as empresas, provê um controle em tempo real de seus processos, como também os melhora.

Há também o impacto econômico gerado pelo SPED, uma vez que esse fomenta a geração de oportunidades de negócios, empregos e a prestação de serviços ligados ao sistema.

Nesses 10 anos de SPED, inúmeros negócios foram gerados e novas ferramentas de tratamento de controle da informação foram criadas pela iniciativa privadas, com o intuito de apoiar o meio empresarial, frente as demandas digitais do Fisco.

O SPED não só ajudou no refinamento dos processos internos das empresas e do compliance tributário, como também apoiou a econômica na criação de novos negócios e por consequência a geração de novos postos de trabalho.

Em cima de todo esse universo, de cruzamento de dados e da capacidade do Fisco de ter um controle quase que instantâneo das operações. O compliance é peça chave para a perpetuação das empresas.

Havendo as escolhas corretas, o planejamento tributário e as regras trazidas pelo SPED, trarão a corporação redução de custos, redução de riscos frente ao Fisco, resultado assim em produtividade empresarial e aquecimento da economia.

Gabriel Vedovatto - Analista de Negócios Cigam