A NFC-e é uma realidade e 16 estados já a oficializaram. Como exemplo, os estados do Amazonas, Pará, Rio Grande do Sul, Acre, Paraná, Rondônia, Roraima, Rio de Janeiro, Bahia entre outros entes federados.

Desta forma, se torna necessária a escrituração destas notas nos EFD’s ( SPED Fiscal – EFD ICMS/IPI e EFD Contribuições).

Diferentemente do seu “irmão”, o antigo Cupom Fiscal, emitido via EFC (emissor de cupom fiscal) lacrado pelos Fiscos estaduais, que é gerado nos registros C400 a C495, a NFC-e (modelo 65) é gerada nos registros C100 a C190, mesmo bloco de registros que a NF-e (modelo 55) é escriturada atualmente.

Em função disso e por ser também um documento eletrônico, na validação do arquivo no PVA, é conferido o dígito verificador (DV) da chave da NFC-e, como já é feito na validação da NF-e.

Outra particularidade é que para a NFC-e não é gerado o registro C170, como hoje é feito para a NF-e (modelo 55) no EFD’s. Onde na geração do EFD Contribuições é gerado o registro C175, que representa os itens da NFC-e que tiveram destaque de PIS e COFINS. Já no EFD ICMS/IPI (SPED FISCAL) este C175 não é gerado.

Assim o contribuinte deve ficar atento a esta segmentação e nas validações nos arquivos no momento de escriturar e verificar o EFD gerado. Verificando se suas notas de cupons eletrônicos estão com o status correto e com a devida chave relacionada. Bem como os valores corretos nos movimentos do cupom eletrônico.

Deve se estar atento às demais informações que compõem as NFC-e, que são as mesmas da NF-e, como cadastros de empresas com dados coerentes, materiais com NCM, unidade de medida, entre outras informações.

Outra dica é que quando a NFC-e não detêm consumidor informado (cliente em branco). Na geração dos EFD’s será gerado o registro C100 sem contribuinte e não será gerado o registro 0150 para este consumidor em branco. Isto é o correto conforme regras dos layouts, uma vez que informado um contribuinte “em branco” sem inscrição e demais dados cadastrais no registro 0150, serão geradas inconsistências na validação do arquivo.

Este controle acima citado, o CIGAM efetua de forma automática na geração dos EFD’s, afim de garantir a integridade dos dados declarados, permitindo que o usuário faça mais, mais fácil.

Cupons emitidos pelas regras do PAF-ECF:

Existem estados que não aderiram a tecnologia da NFC-e, como por exemplo o estado do Espirito Santo, onde os movimentos de cupons seguem sendo gerados nos blocos de registro do C400 ao C490, como os cupons hoje emitidos via ECF.

Se antecipe nas gerações dos arquivos EFD’s e se mantenha em dia com o Fisco.

Gabriel Vedovatto  – Analista de Negócio CIGAM