O programa jovem aprendiz é um projeto do governo federal que tem por objetivo que empresas desenvolvam programas de aprendizagem que visam a capacitação profissional de adolescentes e jovens em todo o país.

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Lei 10.097/2000 determina que as empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes. A contratação de jovens aprendiz deve ser equivalentes a no mínimo 5% e no máximo a 15% do contingente de trabalhadores existentes em cada estabelecimento.

O contrato de trabalho pode durar de até dois anos e, durante esse período, o jovem além de ser capacitado na instituição formadora, também deverá ter formação na empresa, combinando assim a formação teórica com a aplicação prática.

Com o primeiro emprego os jovens têm a oportunidade de inclusão bem como a possibilidade de desenvolver competências para o mundo do trabalho, em contrapartida as empresas contribuem para a formação dos futuros (quem sabe grandes) profissionais do país.

 

Horário: o horário de trabalho do jovem aprendiz deve obrigatoriamente ser diferente do horário da escola, pois não pode de forma alguma atrapalhar o rendimento escolar do jovem. Não podemos esquecer ainda que o limite diário de trabalho para um jovem aprendiz é de 08h, para aqueles que já concluíram o ensino médio, e de 04h à 06h para os que ainda cursam o ensino médio.

Salário: o salário contratual do Jovem deve ser pago com base no número de horas trabalhadas mensalmente, incluindo o repouso semanal que deve ser remunerado e os feriados, lembrado sempre que o valor hora do jovem não pode ser menor do que o valor hora do salário mínimo nacional, devendo ainda ser observada a convenção coletiva pois em algumas existe determinação de salário para jovem aprendiz.

Benefícios: além do salário o jovem aprendiz tem direito ao vale transporte na proporção necessária para o seu deslocamento residência x empresa e empresa x instituição de ensino, vale refeição e qualquer outro benefício que a empresa contratante ofereça a seus funcionários.

Férias e 13º salário: o Jovem tem direito também a férias (para os menores de 18 anos as férias devem coincidir com as férias escolares e não pode ter suas férias fracionadas) e ao 13º Salário, na mesma proporção de outro funcionário, tendo direito a 1/12 avos a cada 15 dias de efetivo trabalho dentro do mês calendário.

FGTS: com alíquota de 2% tem direito ao depósito mensal, inclusive sobre férias e 13º salário.

Descontos: os descontos no salário do aprendiz devem seguir o regramento do art. 462 da CLT, lembrando que o aprendiz integra a categorial na qual está sedo formado, mesmo que a convenção coletiva não tenha previsão específica para jovem aprendiz a contribuição sindical é obrigatória.

 

Rescisão de Contrato – a rescisão normal do contrato pode ocorrer quando o jovem:

-> Terminar do prazo de duração do contrato;

-> Completar 24 anos, salvo nos casos de jovens com deficiência;

-> Concluir do curso de aprendizagem.

 

Ou antecipadamente quando:

-> Houver desempenho insuficiente ou inadaptação do jovem;

-> Falta disciplinar grave (art. 482 da CLT);

-> Ausências injustificadas na escola que comprometa o ano letivo;

-> A pedido do jovem.

 

IMPORTANTE:

Conforme o art. 29 do Decreto n. 5.598/2005 esclarece que “I – O desempenho insuficiente ou inadaptação do aprendiz referente às atividades do programa de aprendizagem será caracterizado mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica”

“III – a ausência injustificada à escola que implique perda do ano letivo será caracterizada por meio de declaração da instituição de ensino”

 

Indenização: em nenhuma das hipóteses de rescisão do jovem aprendiz é devido indenização de qualquer natureza (aviso prévio, multa de 40% do FGTS entre outros.) O que a empresa deve pagar quando realizada a rescisão antecipada sem justa causa é a indenização de metade dos dias faltantes para o término do contrato.

 

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Maristela Macedo – Consultora de Implementação CIGAM